Das casas de apostas registradas no Brasil, apenas 30 marcas de 14 empresas diferentes cumpriram o prazo para regulamentação definido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e já estão autorizadas a operar a partir desta quarta-feira (1).
Entre as plataformas aprovadas estão Superbet, Galera Bet, Sporty Bet e KTO. Você pode conferir a lista de bets regulamentadas definitiva no fim da matéria.
Outras 107 marcas de 52 empresas diferentes obtiveram licença provisória e terão até dois meses para finalizar a regulamentação. Entre as plataformas aprovadas provisoriamente estão Betano, por exemplo. Você também pode conferir a lista completa no fim da matéria.
A regulamentação das bets no Brasil
- Baixo cumprimento do prazo regulamentar: apenas 30 marcas de casas de apostas registradas atenderam às exigências da SPA no prazo inicial, enquanto mais de 100 operarão com licença provisória.
- Problemas com certificação: empresas certificadoras priorizaram grandes grupos, atrasando o processo para diversas plataformas menores, segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
- Consequências para descumprimento: casas que não concluírem o processo podem ter a autorização suspensa por até três meses ou, em casos graves, cancelada.
Portaria permite atuação provisória com regras específicas
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (31) definiu as regras para que casas de apostas em processo de certificação possam operar provisoriamente. A medida, tomada após solicitações da ANJL, inclui condicionantes que as empresas devem cumprir para evitar sanções.
O não cumprimento dessas regras pode levar à suspensão da autorização por três meses, enquanto casos mais graves poderão resultar no cancelamento definitivo da licença. O governo tem enfatizado a importância da regulamentação para garantir transparência e proteção aos consumidores.
O boom das apostas e os desafios da regulamentação
O crescimento explosivo das apostas no Brasil em 2024 trouxe consigo uma série de desafios, conforme destacado em matérias anteriores do Olhar Digital. A reportagem “Bets, lado obscuro e regulação: como foi o boom dos jogos de azar em 2024” explorou os problemas associados à falta de regras claras, enquanto “Novas regras para casas de apostas no Brasil” detalhou as mudanças implementadas em novembro.
A regulamentação visa combater práticas irregulares e criar um ambiente mais seguro para os usuários, mas enfrenta atrasos e resistência de pequenos operadores, que alegam dificuldades no processo de certificação.
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Lista de bets regulamentadas
A lista completa de bets regulamentadas na portaria do dia 30 de dezembro de 2024 por ordem alfabética:
Lista de bets com licença provisória
Já na portaria 2.104, de 30 de dezembro de 2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas, foram autorizadas provisoriamente:
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