O deputado estadual Alex Madureira (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 67/2025, que institui a “Carteira Digital de Medicamentos” no Estado de São Paulo. A proposta visa modernizar e aprimorar o controle sobre a prescrição e o uso de medicamentos pelos cidadãos que utilizam tanto o sistema público quanto o privado de saúde.
Objetivo da Carteira Digital de Medicamentos – A iniciativa tem como principal objetivo centralizar e digitalizar o histórico de prescrições médicas dos pacientes, permitindo maior segurança e eficiência no tratamento. Com isso, profissionais de saúde terão acesso rápido e seguro às informações sobre os medicamentos em uso por cada paciente, prevenindo interações medicamentosas perigosas, o uso inadequado de remédios e casos de automedicação indevida.
Segundo o deputado, a proposta também contribuirá para a redução de desperdícios e fraudes no sistema de saúde, auxiliando na fiscalização e na distribuição eficiente de insumos farmacêuticos. “Com a digitalização das prescrições, garantimos não apenas uma gestão mais eficaz, mas também uma maior transparência no uso dos medicamentos fornecidos à população”, ressaltou Madureira.
Como Funcionaria o Sistema – A Carteira Digital de Medicamentos será disponibilizada em forma de aplicativo para dispositivos Android e iOS, sendo monitorada pela autoridade de saúde competente. O paciente ou seu representante legal terá acesso livre aos dados registrados, garantindo um acompanhamento detalhado e seguro de seu tratamento.
Os profissionais e estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados, deverão adotar medidas para viabilizar a implementação e funcionamento do sistema. O projeto também prevê a possibilidade de parcerias entre o Poder Executivo e entidades públicas ou privadas para a execução da proposta.
Segurança e Proteção de Dados – Para garantir a privacidade dos cidadãos, o projeto de lei estabelece que os dados da Carteira Digital de Medicamentos serão considerados sensíveis e sigilosos, com acesso restrito conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Assim, as informações serão protegidas contra usos indevidos e vazamentos.
Impacto e Benefícios para a População – O deputado Alex Madureira destaca que a proposta atende a uma necessidade urgente de modernização na gestão da saúde. “A tecnologia deve ser uma aliada na melhoria da qualidade de vida da população. Com a Carteira Digital de Medicamentos, damos um passo importante para tornar o acompanhamento de tratamentos mais seguro e eficiente”, afirmou.
O projeto de lei está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e aguarda análise das comissões temáticas antes de ser levado para votação no plenário. Caso aprovado, poderá transformar a maneira como os medicamentos são prescritos e monitorados no estado.
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