São Paulo — O vereador da capital Toninho Vespoli (PSol) apresentou um projeto de lei que proíbe a contratação de pessoas pelo município de São Paulo que sejam condenadas por golpe de estado ou tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, os mesmos crimes pelos quais centenas de manifestantes foram condenados por participação no ato de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O texto prevê que a proibição atinja cargos de provimento efetivo ou em comissão. A medida também valeria, segundo o projeto, para contratos temporários firmados com a administração pública municipal, além de contratações de prestadores de serviços ou empresas que, “por meio de seus sócios, administradores ou responsáveis técnicos, possuam pessoas condenadas pelo crimes”.
Entenda o projeto contra golpistas De acordo com o texto do projeto proposto pelo vereador do PSol, o contratado deverá apresentar certidão negativa de antecedentes criminais para tomar posse. Além disso, empresas que firmarem contrato com o município deverão apresentar declaração de seus representantes legais, atestando que não possuem condenados nos crimes citados entre seus seus sócios, administradores ou responsáveis técnicos. “Ao obstruir a nomeação de pessoas que atentaram contra o Estado Democrático de Direito para cargos públicos, estaremos preservando a confiança do munícipe nas instituições, além de preservarmos a moralidade administrativa”, afirma Vespoli na justificativa do projeto. Acenos de Nunes O vereador é o líder do PSol na Câmara Municipal. A oposição tem criticado a aproximação do prefeito Ricardo Nunes (MDB) com o bolsonarismo. O emedebista tem feito declarações em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) frente ao processo no qual é réu por tentativa de golpe de estado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nunes também tem criticado as penas impostas a participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O prefeito esteve presente na manifestação ocorrida na Avenida Paulista no último dia 6/4, onde discursou pela primeira vez em um ato bolsonarista. O evento pedia a anistia aos que foram condenados por participação no 8 de Janeiro. “Quando se tem um ato de desumanidade, surge um ato humanitário”, disse Nunes. Segundo o prefeito, a anistia “visa corrigir as injustiças” cometidas contras os envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023 que foram condenadas a até 17 anos de prisão. “Sou do MDB e vou dizer que como prefeito da maior cidade da América Latina, vou lutar com deputados do meu partido para assinarem a anistia”, disse Nunes. Segundo ele, a manifestação deste domingo vai provocar uma “nova reflexão das pessoas para que seja pautada a anistia” no Congresso. Na última segunda-feira (14/4), o PL protocolou o requerimento de urgência do projeto que concede anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro. Ao todo, a lista tem assinaturas de 264 deputados, de 12 partidos diferentes.
