O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) derrubar leis municipais que proibiam o uso e o ensino da chamada linguagem neutra nas escolas. A decisão foi tomada no plenário virtual e teve como relator o ministro André Mendonça, que também é pastor evangélico.
A maioria da Corte acompanhou o entendimento de Mendonça, que defendeu que a competência para legislar sobre a língua portuguesa é exclusiva da União, e não dos estados ou municípios. Com isso, as normas municipais que proibiam a linguagem neutra no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais foram invalidadas.
O voto de André Mendonça
Em seu voto, o ministro André Mendonça destacou que, embora haja divergências sobre o tema no campo social e político, a Constituição é clara ao determinar que cabe apenas ao governo federal legislar sobre diretrizes educacionais e o uso oficial da língua portuguesa.
André Mendonça propôs uma tese jurídica para fixar o entendimento de que leis estaduais e municipais que tratem da regulamentação da língua portuguesa — como a tentativa de proibir o uso de linguagem neutra — são inconstitucionais. A proposta foi seguida por ministros como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
O objetivo da tese é criar um precedente que facilite o julgamento de outros casos semelhantes, já que diversas cidades brasileiras têm aprovado leis tentando proibir a linguagem neutra nas salas de aula.
Divergências no julgamento
Apesar da maioria, o ministro Cristiano Zanin abriu divergência. Em seu voto, Zanin defendeu que as prefeituras e estados têm autonomia para decidir sobre os conteúdos pedagógicos no âmbito da educação municipal e estadual, desde que respeitadas as diretrizes nacionais.
Zanin também considerou constitucional garantir o ensino da língua portuguesa conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e as normas estabelecidas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O ministro Nunes Marques acompanhou essa posição divergente.
O que é linguagem neutra?
A linguagem neutra é uma tentativa de tornar a comunicação mais inclusiva, especialmente para pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino. Algumas práticas envolvem substituir letras finais por “x” ou “@” em palavras como “todxs” ou “amig@s”, principalmente na escrita.
O tema gera forte debate na sociedade, especialmente em meios religiosos, que em geral são contrários à adoção de formas linguísticas não previstas na norma-padrão da língua portuguesa.
Repercussão no meio evangélico
A atuação do ministro André Mendonça, conhecido por sua fé evangélica e histórico como advogado-geral da União durante o governo Bolsonaro, é vista como coerente com sua defesa da legalidade constitucional, ainda que o tema da linguagem neutra seja sensível entre cristãos conservadores.
Mendonça evitou discutir o mérito social da linguagem neutra, concentrando seu voto na competência legislativa, mantendo assim a imparcialidade técnica que a função de ministro exige.
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