Reportagem do jornal Folha de S.Paulo afirma que integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados estariam planejando dar uma resposta política aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por terem rejeitado o projeto que suspendia de forma integral as ações que pesam contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Entre as iniciativas articuladas para essa reação estaria, segundo o jornal, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas de ministros da Corte.
A nova crise entre os poderes Legislativo e Judiciário voltou a esquentar após a decisão da primeira turma do STF, que por cinco votos a favor e nenhum contrário, decidiram não reconhecer a decisão da Câmara para suspender as ações contra Ramagem e todos os demais julgados por tentativa de golpe de estado, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O STF suspendeu somente duas ações contra Ramagem com crimes que teriam sido cometidos após a diplomação dele como deputado. As outras três ações com crimes anteriores ao mandato seguirão em julgamento, assim como dos outros envolvidos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu ingressar, nesta terça-feira (13), com recurso contra a decisão do STF. A Câmara pede que o recurso sobre o projeto aprovado por 315 deputados seja analisado no plenário, por todos os 11 ministros, e não apenas na primeira turma.
Hugo Motta disse, em sua conta na rede X (ex-Twitter), esperar que “os votos dos 315 deputados sejam respeitados”. O presidente da Câmara declarou ainda que “a harmonia entre os Poderes só existe quando todos usam o mesmo diapasão e estão em sintonia”.
Diante da possibilidade clara de o plenário do STF confirmar a decisão de rejeitar o projeto para salvar o deputado Ramagem, pode ganhar força o seguimento da PEC das decisões monocráticas, que já foi aprovado pelo Senado e também na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em outubro do ano passado, a PEC 8/2021 foi aprovada por 39 votos a favor e 18 contra.
Após a aprovação na CCJ, o projeto ficou aguardando a criação de uma comissão especial pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O presidente, entretanto, não instalou a comissão e deixou a proposta paralisada.
Seria essa a iniciativa que poderia vir a ser tomada agora pelo deputado Hugo Motta, em resposta a mais uma decisão do STF em relação ao projeto aprovado na Câmara. Com a criação de uma comissão especial, o projeto seria analisado por algumas semanas e caso aprovado, seguiria ao plenário, para dois turnos de discussão e votação.
A PEC 8/21, que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores, é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). A proposta foi aprovada pelo Senado no final de 2023.
De acordo com o texto, a PEC reduz as possibilidades de decisões monocráticas tanto no STF como em outros tribunais superiores, e as proíbe como forma de suspender a eficácia de leis ou atos dos presidentes dos poderes Executivo e Legislativo.
O texto também limita as decisões individuais durante o recesso do Judiciário aos casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, com prazo de 30 dias para o julgamento colegiado após o fim do recesso, e estabelece o prazo de seis meses para o julgamento de ação que peça declaração de inconstitucionalidade de lei após o deferimento de medida cautelar, prazo depois do qual ela passará a ter prioridade na pauta do STF.
A Câmara dos Deputados nesta semana está esvaziada e funcionando em “recesso branco”, já que Hugo Motta e líderes partidários estão fora do país. Segundo a Folha de S.Paulo, há uma expectativa entre deputados de que esse tema da PEC das decisões monocráticas seja discutido com mais profundidade na próxima semana.
Essa discussão poderá vir a ocorrer como forma de a Câmara dar uma resposta ao Supremo, diante do que alguns deputados classificam como uma nova interferência do Judiciário sobre o Legislativo. Para eles, Hugo Motta tem buscado o diálogo, mas a corte não tem respondido da mesma forma.
