A Prefeitura de São Paulo vem travando uma verdadeira batalha judicial para impedir o funcionamento do serviço de mototáxi na cidade. No dia 16 de maio, a justiça determinou a suspensão dele e, na terça-feira (26), novamente o órgão proibiu este trabalho.
De acordo com a Prefeitura, a proibição tem como base a alta de mortes de motociclistas entre 2023, que teve 403 óbitos, e 2024, que subiu para 483 o número de fatalidades.
Porém, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representante de empresas como a Uber e a 99, diz que não há fundamento na ideia de que os aplicativos sejam culpados pela elevação do número de acidentes. De acordo com ela, os 800 mil motociclistas cadastrados nas empresas associadas representam apenas 2,3% da frota nacional de motos.
Além disso, as empresas prestadoras do serviço de mototáxi alegam estarem respaldadas por lei federal e decisões judiciais que indicam que o município tem a responsabilidade de regulamentar o serviço, mas não possui o poder de proibi-lo.
Em meio a essa briga, pouco depois da proibição, a Uber e a 99 ainda ofereciam o transporte de pessoas por motos. Porém, pelo que tudo indica, as empresas já deixaram de oferecer esse transporte.
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Nas próximas linhas, o Olhar Digital traz os detalhes sobre o que pode ocorrer caso a moto que estiver prestando o serviço seja parada pela polícia ou outro órgão de fiscalização.
O que acontece com o mototaxista de aplicativo e passageiro?
Em relação às empresas que prestam o serviço, conforme o despacho assinado pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, a 99 Tecnologia Ltda e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda poderão ser multadas em R$ 30.000,00 por desobediência.
Vale ressaltar que, na última quinta-feira (23), foi aberto um inquérito policial para averiguar se as companhias estavam praticando o crime de desobediência.
De acordo com a determinação da Prefeitura de São Paulo, o mototaxista que for pego realizando o serviço também pode ser punido com multas e até a apreensão do veículo.
Já em relação ao passageiro, não há nada legal que especifique uma punição contra ele por estar usando o serviço. O que pode acontecer é ele ser orientado pela autoridade para interromper a corrida.
Entretanto, diante desse cenário judicial, o ideal é que tanto os motociclistas quanto os passageiros aguardem a resolução do problema para voltar a utilizar o serviço.
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