Nesta sexta-feira (11), o governo federal decretou dois programas visando diminuir impostos dos carros populares. O decreto — sancionado pelo presidente Lula e a ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) — regulamenta o já conhecido programa Mover e cria o Carro Sustentável.
O Carro Sustentável é um programa que zera a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos compactos que possuam alta eficiência energética-ambiental e fabricados no Brasil.
O que os carros precisam ter para ter direito ao IPI zero?
Para ter direito ao IPI zero, ou “IPI verde”, como foi apelidado, os carros precisam:
- Emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro;
- Conter mais de 80% dos materiais recicláveis;
- Ter fabrição brasileira — etapas, como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem;
- Ser enquadrado em uma das categorias de carro compacto existentes.
Quanto aos demais veículos, o decreto definiu um novo cálculo do IPI, a ser colocado em prática em 90 dias.
Pela nova tabela, a alíquota base passa a ser de 6,3% para carros de passageiros e 3,9% para comerciais leves, a ser ajustada por sistema de acréscimos e decréscimos.
Para tanto, os critérios adotados serão eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, nível de segurança, índice de reciclabilidade, entre outros.
Além disso, veículos com melhores indicadores de eficiência energética terão descontos em impostos, sendo que os que possuem pior avaliação terão acréscimos.
O governo afirmou que o programa não haverá impacto fiscal.
Matéria em atualização
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