O Reino Unido está ampliando suas medidas de segurança para crianças na internet. Uma atualização da Lei de Segurança Online entrou em vigor nesta sexta-feira (25) e estabelece que serviços que permitem conteúdo pornográfico gerado pelo usuário implementem restrições de idade.
A lei existe desde 2023 e já estabelecia restrições de idade para sites que geram seu próprio conteúdo pornográfico. Caso as plataformas não obedeçam às regras, a multa pode chegar a 18 milhões de libras (mais de R$ 133 milhões).
Lei amplia proteção de crianças à pornografia
A Lei de Segurança Online existe desde 2023 no Reino Unido. O objetivo é “proteger crianças de encontrar conteúdo pornográfico por meio do uso de garantia de idade altamente eficaz“.
Uma das regras que já estava em vigor era a implementação da restrição de idade para sites que produzem pornografia própria.
Uma atualização na lei entrou em vigor neste 25 de julho e amplia as normas de segurança. Agora, plataformas que permitem ou hospedem conteúdos pornográficos gerados pelos próprios usuários também precisam ter mecanismos de restrição de idade. Nesse caso, redes sociais ou fóruns online que não são especificamente para pornografia, mas têm conteúdos deste tipo publicados pelos próprios internautas.
De acordo com o site The Verge, plataformas como Bluesky, Discord e Reddit já têm ferramentas de verificação de idade no Reino Unido, incluindo um procedimento em que menores de idade devem enviar uma foto do documento oficial e selfie para comprovação.
Quem deve obedecer à lei?
- Segundo a Ofcom, órgão regulador dos setores de comunicação no Reino Unido, as obrigações se aplicam a todos os serviços adultos que tenham links por lá, independentemente de onde o provedor da plataforma esteja sediado;
- Desde abril, o órgão está contatando serviços que hospedam pornografia gerada pelos usuários para informá-los sobre a atualização da Lei e o prazo de implementação da restrição;
- O não obedecimento das medidas pode gerar multas de até 18 milhões de libras (mais de R$ 133 milhões) ou 10% da receita global da plataforma – qual for maior;
- Em casos graves de não conformidade, o Reino Unido pode solicitar uma ordem judicial para interrupção dos serviços;
Uso de IA em pornografia infantil aumentou
Um relatório anual do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC), câmara para denúncia de material de abuso sexual infantil, mostrou algo preocupante: os casos de IA em denúncias envolvendo crianças aumentou em 2023.
O documento ainda mostra que algumas plataformas estão fazendo pouco para denunciar os casos, por vezes, dependendo de algoritmos de moderação de conteúdo.
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Outro detalhe preocupante: a pornografia infantil gerada por IA está ficando mais realistas e se espelha em casos de pessoas reais. O Olhar Digital deu os detalhes aqui.
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