O Procon Carioca notificou oficialmente o Google Brasil por permitir a comercialização de dispositivos TV Box não homologados pela Anatel em sua plataforma de comércio eletrônico, o Google Shopping. A notificação foi emitida pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, que concedeu à empresa um prazo de 20 dias para se manifestar, sob risco de multa.
A iniciativa partiu de uma denúncia feita pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que acusa o Google de manter ativa a veiculação de anúncios de aparelhos irregulares, mesmo após alertas e relatórios recorrentes enviados à companhia. Segundo a entidade, os dispositivos violam normas técnicas e oferecem riscos à segurança do consumidor.
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Prática do Google Shopping é considerada abusiva pelo Procon
De acordo com o Procon Carioca (órgão que atua na cidade do Rio de Janeiro), a atuação do Google Shopping não se limita à simples veiculação: a plataforma estaria também promovendo e facilitando a venda dos produtos ilegais por meio de anúncios patrocinados. Para o órgão de defesa do consumidor, essa conduta configura uma prática abusiva e fere dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que pode resultar em sanções administrativas.
A comercialização de TV Boxes sem homologação da Anatel é considerada ilegal no Brasil, uma vez que tais dispositivos podem causar interferências em redes de telecomunicação e não garantem os padrões mínimos de segurança exigidos pelas autoridades. A notificação busca pressionar o Google a tomar medidas mais efetivas para impedir a oferta desses aparelhos em sua plataforma.
O Google ainda não se manifestou publicamente sobre a notificação.
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