O Tribunal de Apelações do Nono Circuito confirmou a decisão do tribunal inferior no caso “Epic vs. Google” nesta quinta-feira (31). Com isso, não vai anular o veredito unânime do júri de 2023 que considerou que a loja de aplicativos e o sistema de pagamentos do Google se tornaram monopólios ilegais. Em outras palavras, a Epic venceu de novo.
“O desfecho deste caso – centrado no desenvolvedor do Fortnite, a Epic Games, e na plataforma Android do Google – gira em torno de princípios consolidados de procedimento jurídico, leis antitruste e medidas cautelares”, disse a juíza M. Margaret McKeown.
Agora, o Google agora vai recorrer à Suprema Corte, confirmou a empresa ao The Verge. “Essa decisão prejudicará significativamente a segurança dos usuários, limitará a escolha e minará a inovação que sempre foi central para o ecossistema Android”, disse a chefe global de assuntos regulatórios do Google, Lee-Anne Mulholland, em comunicado.
“Nossa principal prioridade continua sendo proteger nossos usuários, desenvolvedores e parceiros, e manter uma plataforma segura enquanto seguimos com nosso recurso”, acrescentou.
Google pode ter que começar a abrir a Play Store para lojas de aplicativos de terceiros
Parece que a Play Store não está protegida das consequências de seu monopólio enquanto o Google recorre à Suprema Corte. Isso porque a empresa pode ter que começar a abrir o Android para lojas de terceiros, como determinou o juiz James Donato em sua liminar permanente de 2024.
Donato suspendeu quase toda a sua decisão, exceto uma parte específica, enquanto o Google recorria, em outubro de 2024. No entanto, a juíza McKeown disse o seguinte nesta quinta: “A solicitação de suspensão da decisão em grau de apelação foi negada por estar sem efeito diante de nossa decisão.”
“Graças ao veredito, a Epic Games Store para Android vai chegar à Play Store do Google!”, postou o CEO da Epic, Tim Sweeney, no X.
As consequências da liminar permanente forçaria o Google a abrir sua loja de aplicativos para a concorrência durante três anos.
Além de estar proibido de praticar diversas condutas anticompetitivas, o Google teria que:
- Distribuir lojas concorrentes dentro da Play Store;
- Dar às lojas rivais acesso ao catálogo completo de aplicativos da sua loja.
Epic vs. Google e Apple
A Epic processou tanto o Google quanto a Apple em 2020 pela remoção do Fortnite das lojas de aplicativos de ambas as empresas. Mas o caso é mais complexo do que isso.
“A Epic usou intencionalmente o Fortnite como uma alavanca para desafiar os monopólios das lojas de aplicativos e, no caso da Apple, perdeu em grande parte”, observa o The Verge.
Já no caso “Epic vs. Google”, o júri viu acordos secretos de divisão de receita entre o Google, fabricantes de smartphones e desenvolvedores de jogos. Além disso, teve acesso a e-mails internos entre executivos do Google que sugeriam que a empresa estava com medo de que a Epic convencesse outros desenvolvedores de jogos a se juntarem a lojas concorrentes ou criarem as suas próprias.
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Nesta quinta, o Nono Circuito rejeitou a ideia de que a decisão no caso da Apple devesse influenciar o caso do Google. Pelo menos, no que diz respeito à questão crucial da definição de mercado.
Em outras palavras, segundo o The Verge: o Google pode realmente ter um monopólio sobre aplicativos Android se compete com a Apple?
Para a juíza McKeown, “as realidades comerciais são diferentes”. A ver o que acontecerá nos próximos capítulos deste litígio.
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