A Agência Nacional de Vigilância Sanitáira (Anvisa) proibiu a manipulação da substância semaglutida, princípio ativo das canetas de emagrecimento Ozempic, Wegovy e Rybelsus, em um despacho que cria regras para a importação de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) agonistas do hormônio GLP-1.
A agência esclareceu que a obtenção de insumos obtidos por meio biotecnológico, como ocorre com a semaglutida, só será permitida para fins de manipulação se for do mesmo fabricante registrado no Brasil.
“Atualmente, a semaglutida possui registro apenas como produto biotecnológico. Portanto, não é permitida a importação nem a manipulação da semaglutida sintética até que exista um medicamento registrado com o IFA sintético”, diz a decisão.
O despacho destaca que não é possível aplicar dados de eficácia e segurança de um IFA biológico de um fabricante para outro. “O perfil de qualidade, eficácia e segurança dos IFAs de origem biotecnológica depende de fatores, como o uso de um banco de células único, as características do processo de fabricação, entre outros elementos da biotecnologia.”
Para a Novo Nordisk, fabricante dos três medicamentos, a medida é correta. “Medicamentos irregulares não oferecem garantia de pureza, dosagem correta, estabilidade ou esterilidade, podendo resultar em ineficácia do tratamento, reações adversas graves e contaminação, colocando a saúde e segurança do paciente em risco”, diz a empresa.
Mas tem exceção…
- No mesmo despacho, a Anvisa manteve a permissão para a manipulação da tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro, da farmacêutica Eli Lilly, também usado no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2;
- O fármaco melhora a sensibilidade à insulina, retarda o esvaziamento gástrico, sendo que esse efeito diminui com o tempo, e reduz a ingestão de alimentos. Produz sensação de saciedade, regulando o apetite, diminuindo a ingesta calórica e permitindo a redução de peso, de acordo com a bula;
- “Sobre a tirzepatida, o IFA registrado é obtido por meio de síntese química e, então, a legislação sanitária permitiria que esta substância fosse disponibilizada por meio de preparações magistrais”, justifica a nota técnica.
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Endocrinologistas reagiram à proibição da manipulação de Ozempic e demais canetas emagrecedoras
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) afirmou que a decisão da Anvisa é um “passo fundamental para a proteção da população brasileira contra práticas que colocam em risco sua saúde e minam a confiança na medicina baseada em evidências”.
No entanto, a entidade defende que a agência proíba também a tirzepatida.“A manutenção de uma proibição parcial, restrita apenas à semaglutida, abre espaço para a migração do mercado irregular para a tirzepatida manipulada, perpetuando o risco sanitário e expondo pacientes a produtos inseguros”, diz a nota.
Na avaliação da SBEM, os riscos atribuídos à semaglutida são idênticos e igualmente graves no caso da tirzepatida manipulada, o que inclui incertezas sobre a pureza da substância, ausência de padrões industriais controlados e risco de eventos adversos potencialmente fatais após uso de formulações irregulares.
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