Uma juíza federal bloqueou o procedimento acelerado de expulsão de migrantes dos Estados Unidos sem uma audiência em um tribunal, um revés para o plano de deportações em larga escala promovido pelo presidente Donald Trump. O procedimento, denominado “expulsão acelerada”, tem sido utilizado pelo governo republicano para devolver rapidamente os migrantes detidos perto da fronteira com o México, caso tenham entrado nos Estados Unidos nas duas semanas anteriores. Contudo, desde sua chegada ao poder em janeiro, a administração Trump generalizou sua aplicação a todo o país e a migrantes que já estavam nos Estados Unidos há dois anos.
A juíza federal Jia Cobb bloqueou, em um texto publicado na sexta-feira à noite, a ampliação da aplicação do procedimento, argumentando que a medida poderia levar à expulsão de pessoas “de maneira equivocada”, sem nenhum processo legal e, em particular, sem a possibilidade de demonstrar que estão há mais de dois anos nos Estados Unidos. Ao generalizar a aplicação, “o governo utiliza um argumento realmente surpreendente: aqueles que entraram ilegalmente no país não têm direito a nenhum processo sob a Quinta Emenda (da Constituição), e apenas deveriam aceitar qualquer medida concedida pelo Congresso” explicou Jia Cobb.
“Se isso fosse correto, não apenas os não cidadãos, mas todos estariam em risco”, acrescentou. A Quinta Emenda da Constituição tem como objetivo proteger as pessoas de qualquer abuso de autoridade por parte do governo em um procedimento judicial. A juíza Cobb, nomeada pelo ex-presidente democrata Joe Biden, explicou que o tribunal “não questiona a constitucionalidade da lei de expulsões aceleradas, nem sua aplicação na fronteira”.
Ela também invocou um artigo da Constituição que garante que “ninguém será expulso dos Estados Unidos sem a possibilidade, em algum momento, de ser ouvido”. Um dos grandes temas da campanha de Trump na disputa pela Casa Branca foi a promessa de expulsar milhões de migrantes sem documentos. O programa de devoluções em larga escala, no entanto, tem sido dificultado por várias decisões judiciais, em particular porque as pessoas afetadas devem ter o direito a um devido processo respeitado.
*Com informações da AFP
