Elon Musk entrou com uma solicitação para que um processo civil da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) seja arquivada. No processo, ele é acusado de “esperar muito tempo em 2022 para revelar sua grande participação na plataforma de mídia social Twitter”, que depois passou a ser chamada de X, explica matéria na CNBC com base em informações da Reuters.
De acordo com a BBC, a SEC afirmou em denúncia feita em janeiro “que Musk não havia aumentado sua participação dentro do prazo estipulado pelo regulador”, contribuindo para uma economia de US$ 150 milhões (R$ 813 milhões) com a compra de ações do então Twitter a “preços artificialmente baixos”.
Processo é “um desperdício de tempo”
Para os advogados de Musk, que entraram com o pedido de arquivamento pouco tempo antes do prazo final, o processo não passa de “um desperdício de tempo deste Tribunal e de recursos do contribuinte”.
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Na petição, os advogados afirmam que “a SEC não alega que o Sr. Musk tenha causado qualquer dano ao investidor. Em vez disso, a SEC alega que o Sr. Musk apresentou tardiamente um único formulário de propriedade efetiva há três anos e corrigiu completamente qualquer suposto erro imediatamente após sua descoberta”.
Não há violação em andamento. Não há intenção. Não há dano.
Elon Musk na solicitação de arquivamento de processo, em trecho divulgado pela Reuters
Denúncia foi feita em janeiro de 2025
- Em janeiro, segundo a BBC, a SEC fez a denúncia, alegando que Musk havia violado as regras de valores mobiliários dos Estados Unidos, que exigem a divulgação em até 10 dias de suas participações em empresas que ultrapassarem 5%.
- Musk, segundo a SEC, deveria ter divulgado que havia ultrapassado esse limite até o dia 14 de março de 2022, “mas só o fez 21 dias após a compra, em 4 de abril”. De acordo com o processo, a “violação de Musk resultou em prejuízo econômico substancial aos investidores”.
- Musk rapidamente criticou o órgão assim que o processo foi aberto. Em suas redes sociais, ele chamou a SEC de “organização totalmente falida” e a acusou de desperdiçar seu tempo. Além disso, seus advogados acusaram o órgão de realizar uma “perseguição implacável” contra ele.
“A aplicação seletiva da Comissão contra o Sr. Musk – buscando uma compensação monetária mais de 1500 vezes maior do que a compensação imposta a indivíduos em situações semelhantes em casos semelhantes – revela uma agência que visa um indivíduo por suas críticas protegidas à interferência do governo”, afirma a petição.
De acordo com a BBC, a SEC afirmou que já realizou outras investigações nos últimos sete anos, “incluindo uma na qual ele foi eventualmente inocentado de irregularidades relacionadas ao futuro da propriedade da Tesla – o que reflete um ‘escrutínio implacável’”.
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