A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o requerimento de urgência ao projeto de lei (PL) que estabelece reciprocidade econômica entre os países.
A matéria avança na Casa Legislativa depois de o CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, informar que não irá “comercializar nenhuma carne proveniente do Mercosul”, bloco constituído por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
A proposta altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) com o intuito de impedir a adesão a acordos internacionais que impõem restrições às exportações brasileiras, com o argumento de falta de isonomia em políticas ambientais globais.
O texto ainda estabelece a criação do Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais, com o intuito de acompanhar os países com os quais o Brasil mantém relações comerciais e ambientais.
“Isso implica que as medidas de proteção ambiental adotadas pelo Brasil sejam reconhecidas como equivalentes às de outros países, contanto que alcancem objetivos ambientais similares”, argumenta o deputado Tião Medeiros (PP-PR), autor da proposta.
“A medida ajudaria a prevenir situações em que as exportações brasileiras são indevidamente penalizadas por medidas ambientais que são mais rigorosas ou arbitrárias em comparação com aquelas aplicadas em outros mercados”, completa o deputado.
Caso Carrefour A declaração do CEO global do Carrefour gerou uma crise junto ao setor agropecuário brasileiro, inclusive com boicotes aos supermercados do grupo francês no Brasil. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, apoiou a decisão dos frigoríficos de não venderem proteína animal à rede varejista.
“Nos surpreende a presidência local [do Carrefour], aqui no Brasil, dizer: ‘Nós vamos continuar comprando porque sabemos que tem boa procedência’. Quem não quer comprar é a matriz, a França. Ora, se não serve para os franceses, não vai servir para os brasileiros. Então, que não se forneça carne nem para o mercado desta marca aqui no Brasil. O Brasil tem que ter muita responsabilidade e garantia da qualidade dos nossos produtos. Eu quero crer que eles vão repensar do que estão falando da produção brasileira”, disse Fávaro, durante participação em evento na Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), na última quinta-feira (21).
Depois de toda repercussão negativa a respeito do tema, o ministro da Agricultura informou que recebeu uma carta assinada por Bompard em que reconhece a qualidade da carne brasileira.
“Sabemos que a agricultura brasileira fornece carne de alta qualidade, respeito às normas e sabor. Se a comunicação do Carrefour França gerou confusão e pode ter sido interpretada como questionamento de nossa parceria com a agricultura brasileira e como uma crítica a ela, pedimos desculpa”, diz trecho do documento enviado pelo CEO francês.
No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), considerou o pedido de desculpas do CEO do Carrefour como “fraco”, diante dos danos causados ao setor agropecuário brasileiro, e indicou a votação do PL da reciprocidade econômica.
“A coisa mais correta neste momento é combater a desinformação que deve ser crescente por parte desse protecionismo que é burro. Porque, no que diz respeito às nossas commodities principais, a França não é um parceiro atraente para o Brasil”, destacou o líder alagoano.
Com a urgência aprovada, a matéria não precisará passar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e poderá ter o mérito votado diretamente no plenário, o que acelera a discussão do tema.
