Os dois comitês que compõem o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas) escolheram seus presidentes esta semana. Tanto o Comitê Editorial e de Programação (Comep) quanto o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi) realizaram reuniões virtuais em que foram escolhidos os membros que assumirão a presidência durante o período de 1 ano.
No Cpadi, foi escolhida Ana Fleck, do Instituto Imersão Latina. No Comep, a presidência será de Pedro Rafael Vilela, que representa o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC).
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Além da definição das presidências, as duas reuniões extraordinárias dos dias 8 e 9 de julho também resultaram na aprovação do regimento interno e na posse dos membros titulares e suplentes.
“Chegamos até aqui como resultado de um movimento de resistência que sempre acreditou no papel da comunicação pública para a democracia e na importância da participação social para sua viabilização. Agora, precisamos construir os alicerces do comitê e consolidar o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas)”, disse Ana Fleck, que anteriormente presidiu o então Conselho Curador da Empresa Brasil Comunicação (EBC).
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“A instalação efetiva dos comitês abre um novo capítulo histórico na comunicação pública brasileira. Esses fóruns de participação social serão ponte fundamental do acompanhamento, pela sociedade, da programação das emissoras públicas, para que elas cumpram a missão de oferecer informação gratuita, confiável e de qualidade à população. Na era da desinformação, o direito à comunicação nunca foi tão essencial”, avalia Pedro Rafael.
“Já são quase 9 anos do rompimento da participação social aqui na EBC. Agora, após grande mobilização da sociedade civil, retomamos esses fóruns de discussão que são uma premissa da comunicação pública”, disse o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.
“Temos uma grande diversidade de pessoas e representações, inclusive territorial. Acho que esse foi um grande avanço que fizemos no processo de participação social aqui na EBC”, acrescentou.
Participação Social na EBC
A EBC estava há 9 anos sem instâncias de participação social. No dia 11 de junho, os comitês foram instaurados representando um marco histórico para a EBC. O antigo Conselho Curador que contava com representantes do governo e da sociedade civil foi extinto em 2016.
A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício Geraldo Alckmin publicar, no dia 5 de junho, o decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, com a Portaria-Presidente nº 634/2024.
Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral ocorrido no ano passado e aberto para toda a sociedade civil. Agora, a previsão é que as reuniões aconteçam mensalmente, no caso do Comep, e trimestralmente no caso da Cpadi.
O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.
Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Os comitês contam com representantes de emissoras públicas de rádio e televisão; do setor audiovisual independente; dos veículos legislativos de comunicação; da comunidade científica e tecnológica; de entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; de entidades da sociedade civil de defesa do direito à comunicação; dos cursos superiores de educação; de organizações gerais da sociedade civil; de emissoras públicas integrantes da RNCP; e dos empregados da EBC.
Saiba quem são os membros do Comep e do Cpadi.
Além do Comep e Cpadi, integram o Sinpas a Ouvidoria e a Assessoria Especial de Participação Social da EBC.
