Uma corte de apelações dos Estados Unidos manteve temporariamente, nesta quinta-feira (29), as tarifas alfandegárias impostas pelo presidente Donald Trump até que se pronuncie a fundo sobre o caso, menos de 24 horas depois de outro tribunal ter proibido as taxações. Desde que voltou ao poder, em janeiro, o republicano transformou os laços comerciais de seu país com o mundo, lançando mão da imposição de tarifas como tática de negociação.
Em abril, o presidente americano anunciou um ‘tarifaço’ para quase todos os seus parceiros comerciais, com um mínimo generalizado de 10%, além de taxas mais elevadas para dezenas de outros países, inclusive a China e os da União Europeia, que foram suspensas desde então.
O Tribunal de Comércio Internacional, composto por três juízes, decidiu na quarta-feira (28) que Trump se excedeu em suas funções, proibindo, então, a cobrança da maioria das tarifas que ele havia anunciado.
A decisão valia tanto para as tarifas alfandegárias cobradas de Canadá, México e China – cujo objetivo, segundo Trump, seria incentivar estes países a combater o tráfico de fentanil – quanto para as taxas adicionais de 2 de abril sobre todos os produtos que entram nos Estados Unidos, de 10% a 50%, dependendo do país de origem. Contudo, a decisão mantinha intactas as tarifas de 25% para as indústrias automotiva, do aço e do alumínio.
Os advogados do governo Trump apresentaram um recurso contra a sentença e o Departamento de Justiça disse que tinha a intenção de pedir uma medida emergencial à Suprema Corte nesta sexta-feira.
Uma corte de apelações acatou o pedido do governo e juntou em um os dois casos apresentados por pequenas empresas, de um lado, e uma coalizão de estados americanos do outro. As duas partes consideram que o presidente viola o poder do Congresso.
“Usurpar a autoridade” Por meio de uma de suas contas na rede social X, a Casa Branca qualificou a decisão anunciada na véspera como “manifestamente equivocada”. A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse a jornalistas que os juízes “abusaram descaradamente de seu poder judicial para usurpar a autoridade do presidente Trump”. A Suprema Corte “deve pôr fim” ao desafio das tarifas, disse Leavitt, ressaltando, porém, que Trump dispõe de outros meios legais para impô-las.
Kevin Hassett, diretor do Conselho Econômico Nacional, avaliou que os “contratempos” causados pelas decisões de “juízes ativistas” não afetarão as negociações com parceiros comerciais e disse que há três acordos prestes a serem fechados.
Trump argumenta que o déficit comercial e a ameaça representada pelo fluxo de drogas constituem uma “emergência nacional” que justifica as tarifas generalizadas rejeitadas pela corte.
“Vozes racionais” A China, prejudicada com tarifas adicionais de 145% antes de serem temporariamente reduzidas para dar margem a negociações, reagiu imediatamente. “A China exorta os Estados Unidos a ouvirem as vozes racionais da comunidade internacional e das partes interessadas nacionais e a cancelarem completamente as medidas tarifárias unilaterais injustificadas”, declarou a porta-voz do Ministério do Comércio, He Yongqian.
O primeiro-ministro canadense, Mark Carney, advertiu que as relações comerciais continuam “profunda e negativamente ameaçadas” pelos impostos restantes.
Os juízes do tribunal federal de comércio analisaram se a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês) delega tais poderes ao presidente “sob a forma de autoridade para impor tarifas ilimitadas sobre bens de quase todos os países do mundo”. O tribunal não acredita que “a IEEPA confira tal autoridade ilimitada e anula as tarifas impugnadas, impostas em virtude dela”, segundo sua decisão.
*Com informações da AFP
Publicado por Nátaly Tenório
