Uma juíza de Buenos Aires, Elena Liberatori, tomou uma posição firme contra o decreto do presidente Javier Milei, que proíbe a hormonização de menores de 18 anos transgêneros na Argentina. A magistrada ordenou que o governo da capital assegure o direito a esses procedimentos, permitindo que o sistema público de saúde continue com os tratamentos já iniciados e também receba novos pacientes.
A decisão da juíza foi motivada por uma ação cautelar apresentada pela Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans (FALGBT+). A entidade argumentou que o decreto viola direitos fundamentais, como o da identidade de gênero e a proteção contra discriminação. Liberatori também se desculpou publicamente com aqueles que foram impactados pela nova norma, que foi divulgada em 6 de fevereiro e alterou a Lei de Identidade de Gênero.
A juíza enfatizou que a falta de atendimento adequado pode resultar em consequências irreversíveis para muitos adolescentes. “O tempo sem tratamento gera consequências irreversíveis. E merece um parágrafo à parte o sofrimento dos que sabem que existe um tratamento adequado às suas necessidades mas se veem impedidos de acessá-lo sem razões médicas que fundamentem a decisão.” A FALGBT+ comemorou a decisão, considerando-a um passo significativo na luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+, e elogiou o gesto de desculpas da juíza.
A determinação em Buenos Aires pode desencadear um embate judicial com a administração de Milei, que adota uma postura conservadora em relação a questões de gênero. Até o momento, o governo não se manifestou sobre a decisão da juíza, deixando em aberto a possibilidade de um conflito legal sobre o tema.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
