O Ministério Público Federal (MPF) divulgou ontem (27) uma nota sobre um novo acordo com a empresa SpaceX de Elon Musk: impedir que garimpeiros ilegais na Amazônia tenham acesso à internet via satélite da Starlink.
Após essa resolução comum, a empresa exigirá documentos de novos assinantes (como comprovante de residência e de identificação) a partir de janeiro de 2026. Isso permitirá maior controle sobre quem assinou a internet e utiliza o serviço na Amazônia Legal.
Para quem tem pressa:
- O Ministério Público Federal (MPF) e a SpaceX decidiram bloquear o sinal de internet da Starlink de assinantes que realizam garimpo ilegal na Amazônia;
- O acordo passa a valer a partir de janeiro 2026 e os novos usuários serão obrigados a fornecer documentos de identidade e comprovante de residência para assinar o serviço;
- Caso a SpaceX detecte atividades criminosas, cometidas pelos assinantes, irá fornecer os dados cadastrais e de geolocalização às autoridades brasileiras.
A empresa garante bloquear o sinal de internet utilizado em atividades criminosas, o que inclui o garimpo. Ademais, também reportará às autoridades brasileiras os dados de geolocalização das atividades ilegais e dados cadastrais desses usuários. Você pode conferir o acordo na íntegra clicando aqui.
SpaceX é uma companhia de tecnologia aeroespacial, desenvolvida pelo empresário Elon Musk. A empresa possui uma grande constelação de satélites, chamada Starlink, a qual é responsável por fornecer uma conexão de internet para dispositivos em quase qualquer lugar do mundo, como dentro da mata fechada da Amazônia.
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Até o momento, a medida vale para os seguintes estados: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. O acordo não apenas auxilia no combate ao garimpo ilegal, mas também na invasão e destruição de terras indígenas e demais áreas de conservação.
Além de alcançar lugares de difícil acesso, a internet via satélite também apresenta mais estabilidade e velocidade que os serviços convencionais de banda larga. Por isso, a interrupção do sinal de garimpeiros ilegais afeta significativamente a comunicação entre os criminosos, dificultando a viabilização de crimes ambientais.
O contrato de assinatura para obter a internet dos satélites da Starlink também fornecerá cláusulas que informam sobre a proibição do uso da banda larga para atos criminosos.
O acordo entre o MPF e a SpaceX tem validade prévia de 2 anos, mas pode ser renovado posteriormente.
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