A proposta de reforma tributária que tramita no Congresso pode receber alterações. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) propôs que a população de baixa renda receba de volta o imposto pago nas contas de serviços de telecomunicações, como planos de telefonia e internet, por meio de um “cashback“.
A expectativa é que a proposta seja votada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (11). Caso as modificações sejam aceitas, o projeto precisará retornar para análise da Câmara dos Deputados. O objetivo dos parlamentares é concluir a tramitação da reforma ainda neste ano.
Proposta pode favorecer inclusão digital O relatório de Braga propondo a mudança foi divulgado nesta segunda-feira (9). O “cashback” é um mecanismo que permite a devolução, para famílias de baixa renda, do imposto pago em alguns serviços e produtos. O texto estabelece que a novidade seja aplicada para os serviços de telecomunicações e internet, que não haviam entrado na proposta que tramitou na Câmara. A devolução seria de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Isso reduziria em 0,5 ponto percentual a carga tributária das famílias que ganham até meio salário mínimo (que são aquelas que seriam beneficiadas pela medida). Segundo a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras de telecomunicações, a mudanças representaria “uma vitória para a inclusão digital do Brasil”. As informações são do G1. “Cashback” seria adotado para pessoas que ganham até meio salário mínimo (Imagem: Aliza Art Studio/Shutterstock) Leia mais
Internet na ‘cesta básica’ tributária? É o que defende Ministro das Comunicações O que muda nos preços dos carros com o “imposto do pecado”? Reforma tributária deixará vacinas e medicamentos mais baratos O que deve mudar com a reforma tributária A proposta relatada por Braga estabelece diretrizes para a cobrança dos novos impostos sobre o consumo: o IBS, CBS e Imposto Seletivo. Eles substituirão os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, em um processo de transição até 2033.
O texto prevê isenções e reduções tributárias para carnes, frangos, peixes e medicamentos. Já serviços essenciais, como energia elétrica e telecomunicações, contarão com devolução de parte dos tributos para famílias de baixa renda.
Senado deve votar proposta nesta semana (Imagem: Diego Grandi/Shutterstock) A reforma ainda criaria um imposto seletivo (também chamado de imposto do pecado para armas, munições, bebidas alcoólicas, cigarros e apostas estão entre os itens que sofrerão tributação adicional. Por fim, haveria redutores tributários para imóveis populares, ampliação de benefícios para pessoas com deficiência e inclusão da figura do “nanoempreendedor” para isenção de tributos.
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