A proposta de reforma tributária que tramita no Congresso pode receber alterações. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) propôs que a população de baixa renda receba de volta o imposto pago nas contas de serviços de telecomunicações, como planos de telefonia e internet, por meio de um “cashback“.
A expectativa é que a proposta seja votada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (11). Caso as modificações sejam aceitas, o projeto precisará retornar para análise da Câmara dos Deputados. O objetivo dos parlamentares é concluir a tramitação da reforma ainda neste ano.
Proposta pode favorecer inclusão digital
- O relatório de Braga propondo a mudança foi divulgado nesta segunda-feira (9).
- O “cashback” é um mecanismo que permite a devolução, para famílias de baixa renda, do imposto pago em alguns serviços e produtos.
- O texto estabelece que a novidade seja aplicada para os serviços de telecomunicações e internet, que não haviam entrado na proposta que tramitou na Câmara.
- A devolução seria de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- Isso reduziria em 0,5 ponto percentual a carga tributária das famílias que ganham até meio salário mínimo (que são aquelas que seriam beneficiadas pela medida).
- Segundo a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras de telecomunicações, a mudanças representaria “uma vitória para a inclusão digital do Brasil”.
- As informações são do G1.
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O que deve mudar com a reforma tributária
A proposta relatada por Braga estabelece diretrizes para a cobrança dos novos impostos sobre o consumo: o IBS, CBS e Imposto Seletivo. Eles substituirão os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, em um processo de transição até 2033.
O texto prevê isenções e reduções tributárias para carnes, frangos, peixes e medicamentos. Já serviços essenciais, como energia elétrica e telecomunicações, contarão com devolução de parte dos tributos para famílias de baixa renda.
A reforma ainda criaria um imposto seletivo (também chamado de imposto do pecado para armas, munições, bebidas alcoólicas, cigarros e apostas estão entre os itens que sofrerão tributação adicional. Por fim, haveria redutores tributários para imóveis populares, ampliação de benefícios para pessoas com deficiência e inclusão da figura do “nanoempreendedor” para isenção de tributos.
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