A Suprema Corte dos Estados Unidos acordou ouvir, na primeira semana de novembro, os argumentos sobre a legalidade das tarifas aduaneiras promovidas pelo presidente Donald Trump, cuja administração pediu ao tribunal uma “decisão expeditiva” sobre o tema. Uma corte federal de apelações determinou, no fim de agosto, que Trump excedeu suas atribuições para impor grande parte das tarifas adotadas contra seus parceiros comerciais desde o republicano que voltou à Casa Branca, embora tenha permitido que continuem em vigor enquanto a máxima corte se pronuncie a respeito.
Pressionada pelo governo republicano, a Suprema Corte aceitou examinar o caso com urgência e programou uma audiência sobre o tema para “a primeira semana de novembro”, segundo sua decisão desta terça-feira (9).
O governo argumentou perante a máxima instância as consequências prejudiciais de invalidar as tarifas e perder uma ferramenta de pressão chave nas negociações com os parceiros comerciais dos Estados Unidos. O temor de tarifas exorbitantes levou muitos dos parceiros dos EUA, incluindo a União Europeia (UE), a se absterem de tomar retaliações e a abrir ainda mais seus mercados para produtos americanos.
Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para impor tarifas “recíprocas” a quase todos os parceiros comerciais de seu país, com um nível base de 10% e taxas mais altas para dezenas de economias, incluindo a UE e o Japão. Também utilizou atribuições similares para impor tarifas separadas a México, Canadá e China devido ao que, segundo ele, seria o fluxo de drogas letais que entram nos Estados Unidos. Essas tarifas, que se diferenciam daquelas implementadas sobre setores como o automotivo, aço, alumínio e cobre, são o foco do conflito jurídico.
O tribunal de apelações considerou que uma lei de emergência econômica não conferia ao presidente “o poder de impor tarifas e outros impostos”, sendo esta prerrogativa do Congresso. No entanto, foram apresentados vários desafios legais contra as tarifas, e um tribunal de apelações decidiu no mês passado, por sete votos a quatro, que muitos desses impostos eram ilegais, confirmando a conclusão de um tribunal inferior.
*Com informações da AFP
Publicado por Nátaly Tenório
