A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), anunciou, nesta quarta-feira (23), a imposição de multas no valor de 500 milhões de euros (2,8 bilhões de reais) contra a Apple e de 200 milhões (1,13 bilhão de reais) a Meta, gigantes do setor digital, por violação das normas vigentes sobre a concorrência. Estas são as primeiras multas aplicadas pela Comissão com base na Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que entrou em vigor no ano passado e exige que os gigantes do setor se ajustem às normas europeias sobre concorrência. A Comissão advertiu que os preços podem aumentar caso as empresas não iniciem a adaptação no prazo de 60 dias.
Desde que Donald Trump retornou à Casa Branca, a DMA e a lei que a acompanha, a Lei de Serviços Digitais (DSA), se tornaram alvos de fortes críticas do governo dos Estados Unidos. As autoridades em Washington argumentam que a legislação constitui uma “barreira não tarifária” que afeta de forma desproporcional as empresas americanas.
Em visita ao México, a comissária europeia de Transição Limpa, Justa e Competitiva, Teresa Ribera, negou que as multas tenham algum viés pelas tensões comerciais com o governo Trump, que impôs tarifas de 20% às exportações da UE. Estas taxas foram suspensas, enquanto avançam as negociações entre as duas partes.
As normas que apoiam a medida não admitem “exceções porque nos desagradam, nos agradam, venham de um lugar ou de outro”, disse Ribera em coletiva de imprensa. “Curiosamente, nestas mesmas semanas foram tomadas decisões muito parecidas nos Estados Unidos em relação a estas mesmas empresas”, acrescentou a comissária, que afirmou, em um comunicado anterior, que as sanções são “firmes, porém equilibradas”.
Neste caso específico, a Apple é acusada de limitar a capacidade de operação de desenvolvedores de aplicativos alternativos, que não podem oferecer preços menores. Por isso, a Comissão ordenou à empresa que “elimine as restrições técnicas e comerciais” e que se abstenha de “perpetuar a conduta” ou de adotar medidas internas que tenham efeito equivalente.
Em um comunicado, a Apple informou que vai apresentar recurso contra a multa, mas que continuará “em contato com a Comissão, em apoio aos nossos usuários europeus”. “Apesar das inúmeras reuniões, a Comissão continua mudando os objetivos a cada passo do caminho”, lamentou a empresa, que afirmou ter investido “centenas de milhares de horas de engenharia” para se adaptar às exigências.
Já a Meta foi multada pelo modelo de privacidade imposto aos usuários, que devem autorizar o uso das informações que fornecem ou pagar uma tarifa, um sistema que a Comissão considerou que “não está adequado à DMA”. A empresa passou a aplicar esse modelo em sua operação no espaço da UE após a entrada em vigor da DMA. “Nós mudamos nosso modelo de negócios duas vezes para cumprir com a DMA, e ainda assim a Comissão Europeia exige que façamos mais mudanças (…) e nos obriga, de fato, a oferecer nossos serviços de forma gratuita”, afirmou um porta-voz da Meta. Por isso, acrescentou, que “possivelmente recorrerá” da aplicação da multa.
Além disso, a empresa acusou a UE de tentar “prejudicar empresas americanas bem-sucedidas, enquanto permite que empresas chinesas e europeias operem sob padrões diferentes”.
*Com informações da AFP
Publicado por Nátaly Tenório
